Os vereadores estarão reunidos na segunda-feira, 06, às18h, para a 15ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que estará em pauta.

Projeto que recebeu pareceres 

Projeto de Lei 63 que inclui Parágrafo Único no art. 9º da Lei nº 4.171 de 31 de dezembro de 2015. Segundo o Executivo o projeto de lei se justifica na medida em que a Lei promulgada em 2015 é mais benéfica quanto aos prazos dos benefícios que visam a instalação de empresas em âmbito Municipal, podendo estes ser concedidos até um período máximo de 120 meses, enquanto que o prazo das leis anteriores previam a concessão de períodos de 60 meses, silenciando quanto à possibilidades de prorrogação. Desta forma, algumas empresas instaladas no Município no ano de 2011 estariam em fase de finalização dos auxílios o que, na atual conjuntura econômica, poderia ensejar inclusive o encerramento de suas atividades, a migração para outros Municípios e, consequentemente, demissões em massa.

Tribuna Popular

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